Fui multado pela Prefeitura por ter um letreiro em minha loja. E agora?

Homem irritado ao telefone

É normal muitos empresários terem dúvidas quando abrem uma empresa. São tantas informações e obrigações exigidas pelos órgãos públicos que muitas vezes o letreiro instalado na fachada da sua loja passa despercebido.  A maioria não está ciente do risco que corre de ser multado. 

A Lei no Município do Rio de Janeiro é clara, toda e qualquer publicidade somente pode ser exposta após aprovada pelo órgão público competente. A obrigatoriedade da legalização do letreiro vem de muitos anos. No arquivo Geral da Cidade encontram-se plantas de 1915 desenhadas manualmente. Alguns imóveis estão situados em área de Patrimônio Histórico e por isso as regras são ainda maiores, mas isso é tema para outro momento.

Apesar de muitos ficarem surpresos, as regras existem e muitas vezes são extremamente restritivas. São cobradas através de fiscalização no local, acarretando em notificações e multas!!

Todos os Bairros estão incluídos na legislação. Desde bairros mais novos como a Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes a bairros mais antigos como Centro da Cidade, Leblon, Ipanema e Copacabana.

Hoje, vamos falar sobre 3 curiosidades que certamente muitos empresários desconhecem.

 

1) Você sabia que toda imagem exibida na fachada da sua loja ou sala comercial é considerada publicidade para a Prefeitura? E como tal precisa estar regularizada dentro das normas?

 

Pode parecer estranho em um primeiro momento a pergunta, mas é a regra atual.

Por exemplo, se você possui um Pet Shop e instala na vitrine da sua loja um adesivo contendo apenas paisagem e pets brincando, a interpretação do fiscal da Prefeitura é que esta imagem remete ao seu negócio e é uma forma de divulgação. Mesmo que não esteja sendo exibida nenhuma logomarca. Por tanto, este adesivo é considerado um “letreiro” e precisa estar legalizado.

Outro caso muito comum são as clínicas de estética e salões de Beleza que sempre exibem em suas vitrines imagens de modelos para divulgar o tratamento corporal, o tratamento capilar, a maquiagem, a sobrancelha, entre outros serviços. 

Ambas as formas de divulgação citadas acima são consideradas publicidades e devem ser legalizadas.

Geralmente esses adesivos são considerados letreiros publicitários devido ao seu tamanho e devem ser renovados anualmente.

Vale lembrar que a falta da renovação desses letreiros também acarretam em multas.

 

2) Você sabia que todo letreiro mesmo instalado no interior da sua loja e que esteja a menos de 0,60m da fachada precisa estar legalizado? 

Pois é, costumamos escutar dos nossos clientes a indagação sobre essa informação com certo desconforto. Qualquer letreiro, adesivo, letra caixa, entre outros que for instalado dentro dessa medida deve respeitar as leis vigentes e ser legalizado junto a Prefeitura.

Em contra partida, o que for instalado com mais de 0,60m da fachada, a Prefeitura não pode ter gerência. Com exceção apenas para propagandas de cigarros. 

Caso você possua espaço no seu estabelecimento e queira instalar um letreiro que na fachada não seria legalizado, vale pensar nessa possibilidade. Além de poder colocar o que você escolher, não terá nenhum custo com taxas junto a Prefeitura.

3) Você sabia que a legislação é a mesma para lojas estabelecidas em área pública e lojas no interior de shoppings e galerias?

 

Muitos empresários acreditam que pelo fato de estarem estabelecidos no interior de um shopping center não precisam legalizar o letreiro ou adesivo exposto em sua fachada junto a Prefeitura.

Mas não é bem assim que funciona. A regra é exatamente a mesma, inclusive sobre o tema que abordamos na curiosidade 1. Qualquer forma de propaganda deve ser legalizada.

Então, se sua loja foi notificada ou multada e você não possui a legalização do letreiro, não perca tempo, evite receber multas que atualmente giram em torno de R$800,00 por dia de exibição.

Contrate uma empresa como a LMX Legalização que possui profissionais qualificados e acompanha seu processo constantemente junto à Prefeitura. 

Seu tempo e foco precisam estar voltados para o crescimento da sua empresa, para atrair o seu cliente ideal e atendê-lo da melhor maneira possível. Deixe conosco a solução dessa legalização. Entre em contato com nosso setor comercial através do whatsApp, e-mail ou telefones fixos.

Visite sempre nosso blog para ficar por dentro das notícias que ajudam você a estar com sua empresa legalizada.

 

Legalização de Publicidade em Veículos, Letreiros, Totens e Adesivos

Legalização de Publicidade em Veículos, Letreiros, Totens e Adesivos

Legalização junto ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ)

Legalização junto ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ)

Legalização junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU)

Legalização junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU)

Legalização junto à Vigilância Sanitária

Legalização junto à Vigilância Sanitária

Contrate agora

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *